O Setor de Ciências Exatas preza pela ética em todos os projetos de pesquisa realizados no âmbito das exatas. Por isso disponibiliza para o pesquisador um compilado de informações sobre três situações que possuem legislação específica na Universidade Federal do Paraná (UFPR): ética em pesquisa envolvendo seres humanos, ética em pesquisa com uso de animais e armazenamento de materiais biológicos humanos.
Pesquisa envolvendo seres humanos
Toda pesquisa envolvendo seres humanos na UFPR deve ter seu projeto aprovado pelo Comitê Central ou Setorial de Ética em Pesquisas Envolvendo Seres Humanos. Estes órgãos analisam o projeto de pesquisa de acordo com a resolução 196/96 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estabelece as regras para pesquisa envolvendo seres humanos em todo o país.
Depois da apreciação pelos comitês, o projeto pode ser aprovado e executado, aprovado mediante correções ou reprovado. No caso dos projetos aprovados, o pesquisador precisa apresentar relatórios parciais e finais mostrando que cumpriu a regulamentação.
Caso haja denúncias de irregularidades em uma pesquisa já em andamento, é possível solicitar instauração de sindicância junto aos comitês.
Pesquisa com uso de animais
Toda pesquisa ou procedimento pedagógico que faça uso de animais na UFPR deve ter seu projeto aprovado por uma Comissão de Ética no Uso de Animais. Na UFPR, existesm três: uma no Setor de Ciências Biológicas, uma no Setor de Ciências Agrárias e outra no Campus Palotina.
Estes órgãos analisam o projeto de acordo com a lei federal 11.794/2008 e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que estabelecem as regras para o uso científico de animais em todo o país.
Depois da apreciação pelos comitês, o projeto pode ser aprovado e executado, aprovado mediante correções ou reprovado. No caso dos projetos aprovados, o pesquisador precisa apresentar relatórios parciais e finais mostrando que cumpriu a regulamentação.
As comissões também mantém uma lista de todos os projetos de pesquisa e docentes que utilizam animais na universidade.
Caso haja denúncias de irregularidades em uma pesquisa já em andamento, é possível solicitar instauração de sindicância junto aos comitês.
Armazenamento de materiais biológicos humanos
Materiais biológicos humanos para fins de pesquisa podem ser armazenados na UFPR de duas formas: em biobancos ou biorrepositórios. Os biobancos estão sob responsabilidade da instituição e devem ser aprovados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep). Já os biorrepositórios servem a um projeto ou grupo de pesquisa específico e devem ser aprovados pelo Comitê Central de Ética em Pesquisa.
O processo de coleta, registro, armazenamento e armazenamento de materiais humanos e processos associados é regulamentado pela resolução 40/12 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPR, além da portaria 2.201/2011 do Ministério da Saúde, no âmbito federal.
Legislação
Resolução 196/96 da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/CNS – Estabelece diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos em todo o país
Resolução 75/99 do Cepe/UFPR – Estabelece normas para a constituição e funcionamento dos Comitês Central e Setoriais de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da UFPR
Lei federal 11.794/2008 – Estabelece procedimentos para o uso científico de animais
Resolução 86/11 do Cepe/UFPR – Cria as Comissões de Ética no Uso de Animais da UFPR
Portaria 2.201/2011 do Ministério da Saúde – Estabelece as diretrizes nacionais para biorrepositório e biobanco de material biológico humano com finalidade de pesquisa
Resolução 40/12 do Cepe/UFPR – Estabelece normas para o armazenamento e utilização de materiais biológicos humanos e informações associadas em pesquisa da UFPR